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Estou
escrevendo este artigo sobre uma questão que considero absurda. Por meados
de 2022, ou um pouco antes, li na internet que estava havendo uma votação na
Assembléia Legislativa do Ceará sobre uma questão de limites de território
entre Piauí e Ceará e que envolvia uma extensa área da Serra da Ibiapaba e
seus municípios. Achei uma questão esdrúxula, porque entendo que há mais de
um século foi se conformando uma região econômica na Serra da Ibiapaba, que
depois adquiriu o status de microrregião e que comporta não somente a
economia, mas muitas outras variáveis, dentre elas os fatores naturais,
biomas (serra e sertão, na serra incluindo a área úmida e carrasco), a
população com suas tradições e pertencimentos, um determinado tipo de
produção agrícola que foi sendo modernizada. O turismo que foi sendo
descoberto com uma vocação da região para alavancar sua economia. E, por
isso achei que essa questão ia morrer e caducar, ou se resolver em outra
instância com a mediação do próprio governo federal. Na verdade, estamos com
muitos problemas de várias ordens no país para entrarmos em mais uma guerra
nas estrelas da federação. Esse espírito belicoso colonial e imperial que
ainda existe na população, além dos interesses particulares e pecuniários é
o que infelizmente nos deixa fora do presente, não realizando de forma mais
satisfatória suas demandas.
E por isso pensei que a questão caducaria. Mas, que nada! Parece que há
interesses muito fortes no assunto e não é do Estado. Porque pergunto: O que
é o Estado? Essa entidade aparentemente neutra e abstrata é formada de
muitas pessoas, classes sociais e muitos interesses, apesar de parecer que é
somente uma estrutura jurídico-administrativa. Quando vi um carro de som
passar anunciando que ia ter uma audiência pública sobre o tal litígio e que
a Defensoria Pública do Estado do Ceará também estava na questão, tornou-se
amicus curiae no processo pensei: A questão é séria e absurda.
Disseram assim: Esse litígio é uma questão secular. Praticamente essa área
nunca foi reclamada antes. A primeira pergunta que faço é por que em todos
os anos deste século que passou, com muitas relações entre a Serra da
Ibiapaba e as cidades do Piauí, em boa vizinhança, por que somente agora
veio essa questão com tanta força? Poderíamos lembrar que essas áreas de
terra, assim como muitas terras devolutas do Estado brasileiro, nunca foram
reconhecidas, porque não tinham importância e logo que foram ao longo do
tempo ocupadas com escolas e equipamentos de educação, estradas e outras
infra-estruturas, postos de saúde, parque nacional conhecido
internacionalmente e muito visitado, aeroporto, muita arrecadação de
impostos, fazendo parte de uma economia orgânica em pleno desenvolvimento,
com um clima ainda agradável cresceram os olhos de quem as reclamam
atualmente.
Em números, segundo a revista Plenário (Órgão Oficial da Assembléia
Legislativa do Ceará-fevereiro/Março/Abril de 2023) a área de litígio tem:
245 mil pessoas afetadas diretamente; 13 municípios;35 distritos; 733 km de
estradas; 290 escolas; 172 unidades de saúde; 598 torres eólicas, 21 mil
estabelecimentos agropecuários; 2 açudes (jaburu- que abastece de água toda
a serra; e Lontras); 1 aeroporto(São Benedito); 1 Unidade de Conservação
Federal (Parque nacional de Ubajara); 1 Unidade de Conservação Estadual
(Bica do Ipu). Os municípios cearenses afetados no litígio são Granja, todos
os da Ibiapaba (Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito,
Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá), Ipu, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga
e Crateús.
Assim também ocorre com as áreas devolutas ocupadas por pequenos
agricultores e pescadores, que quando começam a se valorizar vêm os
capitalistas e empresas e se apropriam. O levantamento feito nessas áreas
mostra uma quantidade grande de equipamentos do Estado do Ceará, feito com a
população dessa área e mais, porque Parque Nacional de Ubajara, com
bondinho, aeroporto são investimentos muito grandes. E diferentemente das
terras devolutas ocupadas por empresas neste caso existe a mediação do
Estado, são equipamentos do Estado. Mais do que uma questão jurídica, esta é
também uma questão política. E não é somente uma questão cartográfica,
porque afeta a população que aí se territorializou, com seus pertencimentos,
tradições culturais, atividades econômicas e vidas. Que se querem cearenses.
E eu pergunto mais uma vez, como dois governadores de um mesmo partido, que
é o partido do Presidente da República estão em litígio em uma questão de
Estado, que afeta a população? Isso já poderia ter sido resolvido com
vontade política.
A área em litígio atualmente é uma área bastante ocupada por pessoas que se
consideram cearenses e é lógico que uma mudança de Estado nessas alturas
significa um transtorno jurídico-administrativo na vida das pessoas e não
pensem que o transtorno é somente das pessoas das áreas em litígio, porque
os equipamentos, as cachoeiras, os parques, as atividades econômicas que
fazem parte da microrregião da Ibiapaba têm uma organicidade e terá
repercussões em todas as suas atividades.
Percebo que os procuradores do Estado do Piauí que reivindicam as áreas em
litígio se reportam sempre a uma lei do final do século XIX, que segundo
eles dava direito ao Piauí. Direito este não reclamado por mais de um
século. De fato, Ibiapaba era uma área dos Povos Tabajaras e consta que D.
Pedro I teria dito que essa área era deles na Capitania do Ceará. E neste
caso foi uma lei bem mais antiga. Mas, os Tabajaras, assim como muitos dos
seus descendentes foram engrupidos. E logo que os senhores de terra se
apoderaram das cidades que antes eram as tabas ou aldeias dos tabajaras eles
ficaram sem nada. Isso foi a colonização do capitalismo nos seus inícios. E
agora parece que no seu fim representantes do capitalismo moribundo querem
fazer uma nova colonização nas terras ancestrais. Voltamos à colônia? A
História não se repete a não ser como máscara. E será importante que a
desmascaremos mostrando que o presente pode ser diferente.
Por que em vez de tomar de assalto uma microrregião conformada em seus
biomas, com sua atividades que estão se desenvolvendo, e sua população com
seus pertencimentos, que pelas pesquisas e consultas realizadas se declara
cearense, não se aproveita a boa vizinhança e se estabelece um plano
turístico que envolva Piauí e Ceará e suas terras possam estar anexadas em
um programa que traga vigor econômico para os dois Estados, respeitando os
limites e aproveitando tudo de bom que os dois tem? O Piauí tem belas
praias, o Museu do Homem Americano, as Sete Cidades e tantas outras
atividades culturais maravilhosas que permitem um roteiro e uma cooperação
entre os dois Estados, uma boa relação nessas atividades. O passado colonial
e imperial não pode estar mais no presente, como desculpas para ações que
farão danos a uma microrregião e à população que nela vive. Vivamos o
presente reconhecendo os direitos conquistados por ocupação durante mais de
um século, em que não foram contestados.
Assim como na Amazônia, essa é uma questão que pode ser resolvida através de
programas e resoluções de nível federal e não por uma resolução judicial.O
outro aspecto importante é que a população das áreas litigadas e suas
microrregiões não estão informadas adequadamente do que ocorre e das
conseqüências dessa ação judicial. Mesmo que uma perícia da área tenha sido
solicitada pelo TSJ ao exército brasileiro, e que tenha sido realizado um
estudo socioeconômico e consulta, com as populações afetadas pelo litígio, e
antes que o martelo seja batido, seria importante uma consulta ampla das
pessoas das regiões e microrregiões afetadas, com um plebiscito. Se é uma
questão de Estado, todos temos direito a ser consultados, na Democracia.
Se queremos a paz para o mundo, por que permitir uma guerra nas estrelas
federais?
Pela anulação da ação judicial de litígio e encaminhamento da questão no
Poder Executivo Federal.
Verônica Maria Mapurunga de Miranda- 15.08.2023
Nos endereços abaixo, algumas informações sobre o litígio:
1-Relatório do litígio entre Piauí e Ceará será entregue e briga avança
–reportagem de Francy Teixeira – 29.07.2023 –
https://www.meionorte.com/politica/relatorio-do-litigio-entre-piaui-e-ceara-sera-entregue-e-briga-avanca-478071.-
Acesso em 15/08/2023
2- Ceará pode perder cachoeiras e aeroporto em litígio de terras com Piauí
–Notícias –Jornal Omeionorte.com-• 12/06/2022-
https://www.meionorte.com/noticias/ceara-pode-perder-cachoeiras-e-aeroporto-em-litigio-de-terras-com-piaui-447788.
Acesso em 15/08/2023
3- Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará- Celditec
conclui estudo realizado em área de litígio entre o Ceará e Piauí- Por Júlio
Sonsol
https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/noticias/celditec-conclui-estudo-realizado-em-area-de-litigio-entre-o-ceara-e-piaui02/08/2023
–Acesso em 15.08.2023
4- MP do Ceará entra em briga no STF contra o Piauí em litígio
territorial-• 11/08/2023-
https://www.meionorte.com////////////colunas/francyteixeira/mp-do-ceara-entra-em-briga-no-stf-contra-o-piaui-em-litigio-territorial-364489/-
Acesso em :15.08.2023
5-Vidas Divididas –Litígio Ceará e Piauí- in Revista Plenário (Órgão Oficial
da Assembléia Legislativsa do Estado do Ceará- Ano XIV-fevereiro/março/abril
de 2023.65ª edição.
6- Folder Litígio de Terras Entre o Ceará e o Piauí-Comitê de Estudos de
Limites e Divisas Territoriais do Ceará –ALECE- IPECE- UVC-APRECE.
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